Imutabilidade intrínseca e extrínseca da Lei Natural

reloPe. Leopoldo Werner, EP

Imutabilidade intrínseca

A lei natural, em si mesma, é imutável, pois seus primeiros princípios são inerentes à consciência humana e não desaparecem por meio das vicissitudes da História, como ensina o Catecismo da Igreja Católica:

A lei natural é imutável e permanente através das variações da história; ela subsiste sob o fluxo das ideias e dos costumes e constitui a base para seu progresso. As regras que a exprimem permanecem substancialmente válidas. Mesmo que alguém negue até os seus princípios, não é possível destruí-la nem arrancá-la do coração do homem. Sempre torna a ressurgir na vida dos indivíduos e das sociedades (CEC, 2001: 518).

Dito com outras palavras, em todos os lugares e em todas as épocas o homem será impelido pela sua consciência a fazer o bem e evitar o mal, isto é, a respeitar a vida do próximo, sua liberdade, não mentir nem difamar, etc. Pois todas estas obrigações, como veremos mais adiante, emanam da lei natural.

No caso da lei positiva isto não acontece, pois um mesmo ato pode ser legal para um povo e ilegal para outro. Ponhamos um exemplo extraído das leis de trânsito: para um motorista inglês, circular pelo lado esquerdo da calçada é o modo correto de fazê-lo. Se alguém o imitasse no nosso País, incorreria em flagrante ilegalidade, além de se expor a um grave acidente.

Imutabilidade extrínseca

Como ao homem não é dado renunciar à sua condição de criatura humana, e como a lei natural está inserida dentro de seu coração, não é lícito abrogá-la, nem mesmo transgredi-la sem ferir os fundamentos da sua própria dignidade, e não pode dispensá-la, pois constitui um patrimônio inalienável, já que com ela permanece, desde a concepção até a sua morte natural. Esta é uma lei da sua natureza, da sua dignidade, e da sua superioridade como ente racional dotado de liberdade para aperfeiçoar seu ser em direção ao fim absoluto, que é o próprio Deus, Criador de todas as coisas.

A lei natural é imutável e permanente através das variações da história. Subsiste sob o fluxo das ideias e dos costumes e está na base do respectivo progresso. As regras que a traduzem permanecem substancialmente válidas. Mesmo que se lhe neguem até os princípios, não é possível destruí-la nem tirá-la do coração do homem (CEC 2001: 1958).

Convém, entretanto, fazer-se uma importante precisão sobre a imutabilidade extrínseca da lei natural tomando por base a doutrina de São Tomás. Ensina o Doutor Angélico que ela não pode mudar “a modo de subtração, a saber, de modo que deixe de ser lei natural algo que antes fora segundo a lei natural” (AQUINO: 2005, Vol. IV: 569). Mas nada proíbe que mude por algo que se lhe acrescente, como de fato tem acontecido ao longo da História.

As fontes que saciam a sede de sublimidade

aliancaDiác. José Victorino de Andrade, EP

O homem foi criado com uma alta finalidade, a bem-aventurança — contemplação direta de Deus —, e “para antecipar em alguma medida este objetivo já nesta vida, ele deve progredir incessantemente para uma vida espiritual, uma vida em diálogo com Deus”,1 procurando a perfeição a que o Senhor chama (cf. Mt 5, 48), e assemelhando-se cada vez mais ao Modelo Divino.

Entretanto, coube também aos homens cooperar com o Criador no aperfeiçoamento da criação e imprimir nos elementos desta terra, o cunho espiritual que eles próprios receberam. Ao longo dos tempos fizeram maravilhas. Saíram das suas mãos obras de arte esplendorosas: pinturas, esculturas, catedrais, jardins… Encontram-se um pouco por todo o mundo obras de grande valor histórico, cultural e artístico inspiradas em valores metafísicos que continuam deslumbrando repetidas gerações.

Assim sendo, de acordo com Dr. Plinio Corrêa de Oliveira, o homem tem necessidade de fixar a atenção sobre determinadas cenas do cotidiano, sejam elas uma paisagem, um monumento ou um evento social, entre muitas outras, extraindo as suas próprias conclusões, tirando da observação ou daquilo que os sentidos lhe indicam, elações que poderão passar pela impressão que tenha de algo ser verdadeiro ou falso, bom ou mau, e diante disto, tirar uma série de princípios. Sendo profundamente comunicativo, o homem transmitirá de alguma forma as impressões que as coisas lhe causam, isto é, comunica o que lhe vai na alma, fala da abundância do coração, e isto conduz também ao serviço, pois, o homem, pela sua própria natureza, serve aquilo que ama.2

É patente a necessidade da alma humana entrar em contato com múltiplos objetos externos, sem descurar aspectos como a beleza, a sublimidade e o sagrado. Porém, o homem poderá elevar-se a um ato de louvor através da contemplação ou rejeitar esta elevação de alma e se deter na fruição egoística e circunscrita do ser que tem diante de si. Isto traz como consequência o realce da matéria e a negação das relações daquilo com o Ser absoluto.3 A sua hipotética carência levaria a alma a um operar tão defeituoso e resultaria num tal desequilíbrio que o homem correria o risco de atrofiar suas potências.4

Sentindo a necessidade de sair da rotina e da monotonia de sensações que lhe possam ser causadas, inclusive, por um trabalho cotidiano e repetitivo, compreendem-se múltiplas formas lícitas de lazer e entretenimento que lhe possam ser oferecidas. Aqui entra o importante papel do Estado no oferecimento de alternativas formativas que permitam ao homem desfrutar de lícitos prazeres e atrações. Embora estes jamais possam suprir a necessidade espiritual, inerente ao homem por força da atração exercida por Deus e nunca substituída por qualquer outra atividade que não compreenda este aspecto, como a participação na eucaristia dominical. É em Cristo, fonte de água viva, que o homem sacia a sua sede, enquanto as outras apenas temporariamente satisfazem e não conduzem à vida eterna (cf. Jo 4, 10-15).

Neste sentido, a ordem espiritual pode ser uma poderosa aliada da temporal, quando se trata de imprimir aos objetos saídos de suas mãos um caráter de verdadeiro, bom e belo. Uma sociedade edificada sobre tais alicerces, que favoreça este desabrochar metafísico no homem, seria fruto de uma harmonia e concórdia entre a esfera civil e religiosa, uma vez que a Igreja não retira à sociedade temporal nada do que lhe é próprio; pelo contrário, sublima, conforme atesta a Lumen Gentium: “[A Igreja] não subtrai coisa alguma ao bem temporal de nenhum povo, mas, pelo contrário, fomenta e assume as qualidades, as riquezas, os costumes e o modo de ser dos povos, na medida em que são bons; e assumindo-os, purifica-os, fortalece-os e eleva-os” (n. 13).

Vemos assim que a Igreja tem algo a dizer a esta sociedade, que a religião abre novas fronteiras e visualizações, sobretudo quando os homens decidem cooperar com a voz da Graça. Compreende-se assim o conselho dado por João Paulo II: “Vós, sobretudo, homens e mulheres da cultura, da arte e da política, deveis sentir a religião como a vossa aliada. Ela encontra-se ao vosso lado para oferecer aos jovens sérios motivos de compromisso. De fato, que ideal é capaz de mobilizar para a procura da verdade, da beleza e do bem do credo em Deus, que abre a mente, de par em par, aos horizontes incomensuráveis da Sua suma perfeição?”.5

Desta forma, o Evangelho e a tradição cristã podem e devem oferecer aos homens de hoje um enriquecimento ímpar, que marque não só o campo da cultura, do ensino e das artes, como impregnar todos os outros aspectos, de tal forma que represente um testemunho d’Aquele que é a Bondade, a Verdade, e a Beleza. E neste contributo, conforme a exortação Christifidelis Laici, todo o cristão deve empenhar-se, transmitindo e sendo testemunha das “originais riquezas do Evangelho” (n. 44).

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1 BENEDETTO XVI. Udienza Generale: Mercoledì, 29 ago. 2007. In: Insegnamenti, III, 2 (2007). p. 174. (Tradução nossa).

2 Cf. CORRÊA DE OLIVEIRA, Plinio. Notas para a Conceituação da Cristandade. Década de 50. p . 7.

3 Loc. cit.

4 Cf. Ibid. p. 8.

5 JOÃO PAULO II. Viagem Apostólica ao Azerbaijão e à Bulgária. Baku, 22 de Maio de 2002. 22/05/2002. In: Insegnamenti. Vaticano: Editrice Vaticana, 2004. Vol. XXV, 1. p. 847. Tradução nossa).

O conceito de pecado original e suas consequências

Pe. Ricardo Basso, EPview

No livro do Gênesis 1, 27 vem descrita a criação do homem por Deus (Cf. Bíblia Sagrada, 2008: 16), constituído em um estado de santidade e de justiça original, que era uma participação da vida divina (Cf. Catecismo da Igreja Católica – doravante indicado por CIC –, 1999: 107, §375); e sua posterior queda e expulsão do Paraíso, com a perda do estado de graça e dos dons preternaturais com que Deus o cumulou, como o de integridade, desfrutando assim de impassibilidade e de imortalidade (Bíblia Sagrada, 2008: 17-18). Gozava, portanto, de felicidade plena. Fora criado não apenas bom, mas em “amizade com o Criador e em total harmonia consigo mesmo e com a criação que o rodeava que só serão superadas pela glória da nova criação em Cristo” (CIC, 1999: 107, §374).

Uma proibição apenas lhe fora imposta: não comer do fruto da árvore do bem e do mal, que havia no centro do Éden (Bíblia Sagrada, 2008: 16). Surpreendentemente, o primeiro homem sucumbe à prova, aparentemente tão simples, com graves consequências para si e para todos os seus descendentes. Perdeu ele, assim, o estado de inocência.

“O gênero humano inteiro é em Adão “sicut unum corpus unius hominis – como um só corpo de um só homem”. Em virtude desta “unidade do gênero humano”, todos os homens estão implicados na justiça de Cristo. […] Sabemos, porém, pela Revelação, que Adão havia recebido a santidade e a justiça originais não exclusivamente para si, mas para toda a natureza humana: ao ceder ao Tentador, Adão e Eva cometem um pecado pessoal, mas este pecado afeta a natureza humana, que vão transmitir em um estado decaído. É um pecado que será transmitido por propagação à humanidade inteira, isto é, pela transmissão de uma natureza humana privada da santidade e da justiça originais. E é por isso que o pecado original é denominado “pecado” de maneira analógica: é um pecado “contraído” e não “cometido”, um estado e não um ato. […] E a privação da santidade e da justiça originais, mas a natureza humana não é totalmente corrompida: ela é lesada em suas próprias forças naturais, submetida à ignorância, ao sofrimento e ao império da morte, e inclinada ao pecado (esta propensão ao mal é chamada ‘concupiscência’)” (CIC, 1999: 115).

E nas potências da alma humana, que originalmente estavam ordenadas, com as potências intelectivas governando e comandando as sensitivas, foi introduzida a desordem.

“O ‘domínio’ do mundo que Deus havia outorgado ao homem desde o início realizava-se antes de tudo no próprio homem como domínio de si mesmo. O homem estava intacto e ordenado em todo o seu ser, porque livre da tríplice concupiscência que o submete aos prazeres dos sentidos, à cobiça dos bens terrestres e à auto-afirmação contra os imperativos da razão. […] É toda esta harmonia da justiça original, prevista para o homem pelo desígnio de Deus, que será perdida pelo pecado de nossos primeiros pais” (Id.: 108).

Para atingir a perfeição, necessita o homem doravante vencer a natureza enfraquecida e inclinada ao mal.

No homem, a inteligência iluminada pela Fé deve orientar a vontade, e esta governar a sensibilidade. Todo o homem agiria assim ordenado em função da razão e da Fé. Ocorre que depois do pecado original, a sensibilidade humana tende sempre a revoltar-se contra o jugo da vontade, e esta, a não seguir os ditames da razão, a qual, por sua vez, tende a se dissociar da Fé. Portanto, a primeira tendência da humanidade decaída é para o domínio dos instintos desordenados. “Somente à luz do desígnio de Deus sobre o homem compreende-se que o pecado é um abuso da liberdade que Deus dá às pessoas criadas para que possam amá-Lo e amar-se mutuamente” (Id.: 110). “É preciso conhecer a Cristo como fonte da graça para conhecer Adão como fonte do pecado” (Id.: 110).

“O relato da queda (Gn 3) utiliza uma linguagem feita de imagens, mas afirma um acontecimento primordial, um fato que ocorreu no início da história do homem. A Revelação dá-nos a certeza de fé de que toda a história humana está marcada pelo pecado original cometido livremente por nossos primeiros pais” (Id.:110-111).

Por ser inteligente, tem o homem o livre arbítrio para, com o auxílio da graça divina e uma boa formação moral, vencer essas más tendências, caminhando para a perfeição. “Faz parte da perfeição do bem moral ou humano que as paixões sejam reguladas pela razão” (CIC, 1999: 479).

Tendo havido o pecado original, a natureza humana ficou tendente ao mal.

71. Assim pois, os filhos de Adão nascem privados da justiça original, isto é, da graça santificante e do dom de integridade. A privação desta graça constitui o que se chama o pecado original, pecado em sentido lato, que não implica ato algum culpável da nossa parte, senão um estado de decadência, e, tendo em conta o fim sobrenatural a que persistimos destinados, uma privação, a falta duma qualidade essencial que deveríamos possuir, e, por conseguinte, uma nódoa, ou mácula moral, que nos afasta do reino dos céus.

72. E, como o dom de integridade ficou igualmente perdido, arde em nós a concupiscência, a qual, se lhe não resistimos corajosamente, nos arrasta ao pecado atual. Somos, pois, relativamente ao estado primitivo, diminuídos e feridos, sujeitos à ignorância, inclinados ao mal, fracos para resistir às tentações. […]

74. Conclusão. O que se pode dizer é que, pela queda original, o homem perdeu esse belo equilíbrio que Deus lhe tinha dado [grifo nosso]; que é, relativamente ao estado primitivo, um ferido e um desequilibrado, como bem o mostra o estado presente das nossas faculdades. […] as paixões precipitam-se com ardor, com violência até, para o bem sensível ou sensual, sem se inquietarem com o lado moral, procurando arrastar ao consentimento a vontade. […]75. B) As faculdades intelectuais, que constituem o homem propriamente dito, a inteligência e a vontade, foram atingidas também pelo pecado original. […] 1) [A nossa inteligência] Em lugar de subir espontaneamente para Deus e para as coisas divinas, em vez de se elevar das criaturas ao Criador, como o houvera feito no estado primitivo, tende a absorver-se no estudo das coisas criadas sem remontar à sua causa […]. b) A nossa mesma vontade em lugar de se submeter a Deus, tem pretensões à independência; custa-lhe sujeitar-se a Deus e sobretudo aos seus representantes na terra. […] E quantas vezes se não deixa ela arrastar pelo sentimento e pelas paixões!( TANQUEREY, 1961: 36-38)

Portanto, especialmente a sensibilidade, os instintos do homem ficaram desordenados, em contínua revolta contra a inteligência e a vontade.

E Tanquerey (1961: 379-380) completa, sobre a perda da harmonia interna no homem:

789. Efeitos das paixões desordenadas.

Chamam-se desordenadas as paixões que tendem para um bem sensível proibido, ou até mesmo para um bem permitido, mas com demasiada sofreguidão e sem o referir a Deus. Ora, estas paixões desordenadas:

Cegam a alma, lançando-se para o seu objeto com impetuosidade, sem consultar a razão, deixando-se guiar pelo instinto ou pelo prazer. Ora, nisto há um elemento perturbador que tende a falsear o juízo e a obscurecer a reta razão. Como o apetite sensitivo é cego, por natureza, se a alma se deixa guiar por ele, cega-se a si mesma: em vez de se deixar conduzir pelo dever, deixa-se fascinar pelo prazer do momento. É como uma nuvem que a impede de ver a verdade; obcecada pela poeira que as paixões levantam, a alma já não vê  claramente a vontade divina nem o dever que se lhe impõe e deixa de ser apta para julgar retamente das coisas.

Fatigam a alma e fazem sofrer. […]

2) Daqui um sofrimento tanto mais intenso quanto mais vivas são as paixões: porque elas atormentam a pobre alma, até serem contentadas, e, como o apetite vem com o comer, reclamam as paixões cada vez mais; se a consciência protesta, impacientam-se, agitam-se, solicitam a vontade para que ceda aos seus caprichos que incessantemente renascem: é uma tortura inexprimível.

c) Enfraquecem a vontade. Solicitada em sentidos diversos por essas paixões rebeldes, vê-se forçada a vontade a dispersar as próprias forças, que por isso mesmo vão enfraquecendo. Tudo o que cede às paixões, aumenta nelas as exigências e diminui em si as energias. […] E não tardará o momento em que a alma enfraquecida caia no relaxamento e na tibieza, disposta a todas as capitulações.

d) Maculam a alma. Quando esta, cedendo às paixões, se une às criaturas, abate-se ao nível delas e contrai a sua malícia e as suas manchas; em vez de ser imagem fiel de Deus, torna-se imagem das coisas a que se apega; grãos de pó, manchas de lodo vêm embaciar-lhe a beleza e opor-se à união perfeita com Deus.

E o que resta ao homem fazer para vencer essa “lei do pecado”?

A luta contra a desordem das paixões. “Do ponto de vista psicológico, não cabe dúvida de que o remédio capital contra as paixões desordenadas será sempre uma vontade firme e decidida de vencer” (MARIN, 2001: 369-370, §252).

Portanto, o segredo do bom êxito no grande embate espiritual que o homem trava na vida está na boa formação da vontade, para que esta queira o que deve querer segundo a Lei de Deus e não atendendo a “lei do pecado”.

A Consciência

janelaMs. Thiago Geraldo

A consciência é algo intimamente ligado à moral, no sentido de ser a juíza do ato que vai ser praticado ou que já o foi. Nesta concepção pode-se definir a consciência da seguinte forma, segundo Royo Marín: “O ditame ou juízo do entendimento prático acerca da moralidade do ato que vamos realizar ou já realizado, segundo os princípios morais”. Desta forma, a consciência é um ato produzido pelo intelecto, mas de forma prática e concreta com base no hábito da prudência. Ela julga de forma subjetiva o ato praticado, e quando aplica no julgamento as justas leis, será um bom juízo, ou pelo menos não será mau, mas quando não fizer uso dos bons princípios, mesmo que o ato praticado não seja um ato imoral, será julgado de forma subjetivamente má.

A função primordial da consciência é julgar o ato que está para ser praticado. Mas de forma secundária, ela também julga o ato já realizado, aprovando-o caso seja bom ou reprovando-o através do remorso. Ademais, a consciência pressupõe princípios morais tanto da fé como da razão natural. Ela unicamente terá a função de aplicar tais princípios nos atos a serem realizados, e não julgar os próprios princípios; ou seja, se não utilizar tais princípios, muito facilmente poderá equivocar-se em seu julgamento.

In: Lumen Veritatis, n. 13

Corrimãos da escada da vida

caminhoMons. João Scognamiglio Clá Dias, EP

A teologia moral de Santo Agostinho, tanto como a ética de Aristóteles, foram as fontes das doutrinas escolásticas sobre a razão moral. Em De Libero Arbitrio, o bispo de Hipona afirmara que a moralidade exige da vontade humana sua conformidade com as prescrições da lei imutável e eterna, impressa na nossa mente. Tal lei, chamada de summa ratio (“razão suprema”), deve ser sempre obedecida. Por seus padrões é que são julgados os bons e os maus.1

Concorde com a tese agostiniana,2 São Tomás procura definir meticulosamente a lei eterna acentuando de início que ela “não é senão a razão da sabedoria divina, na medida em que ela dirige todos os atos e movimentos”.3 Essa lei — que se identifica com a Providência Divina — é, portanto, o princípio ordenador de todo o universo criado: “Toda a comunidade do universo é governada pela razão divina. E assim a própria razão do governo das coisas em Deus, como príncipe do universo, tem razão de lei”.4 Assim, a suprema lei é o próprio Deus, sendo eterna como Ele é eterno; é a Sabedoria de Deus “que move todas as coisas para seu devido fim”.5 E todas as coisas são avaliadas segundo a lei eterna, seguindo-se daí que dela todas participam de algum modo, e suas propensões para seus atos e fins próprios vêm da impressão em si dessa lei.

Nas questões 90 a 108 da Suma Teológica, parte I-II, São Tomás se estende genialmente sobre o significado e o alcance da lei eterna e sobre as outras leis que dela derivam: a lei natural, a lei divina e a lei humana.

Começando pela lei natural, ele a define como “a participação da lei eterna na criatura racional”, sendo proporcionada pela “luz do intelecto posta em nós por Deus, através da qual conhecemos o que devemos fazer e o que devemos evitar”,6 por ser uma norma imperativa para dirigir os atos livres do homem.

Noutro lugar, São Tomás descreve a lei natural como os primeiros princípios da atividade moral humana, evidentes de si, não demonstráveis.7

Ninguém pode, com sinceridade e no uso normal de suas faculdades mentais,8  negar a existência dessa lei natural, segundo a qual há obras boas e outras más por sua própria natureza. São Tomás afirma que todos os homens conhecem pelo menos os princípios comuns da lei natural.9 Diz ele ainda que, “quanto aos princípios comuns da razão quer especulativa, quer prática, a verdade ou retidão é a mesma em todos, e igualmente conhecida”.10 Quer dizer, não há quem não conheça a distinção entre bem e mal, e nossa obrigação de optar pelo primeiro e rejeitar o segundo se apresenta à inteligência com força de lei.

Também a lei humana positiva tem a obrigação de se conformar com a Sabedoria de Deus. É a ela que o Aquinate se refere quando afirma que, como “o fim último da vida humana é a felicidade ou bem-aventurança […] é necessário que a lei vise maximamente à ordem que é para a bem-aventurança”.11 A lei temporal não pode colidir com a lei eterna, mas deve secundá-la.

A lei divina — consolidada nos Dez Mandamentos — mostra ao homem o caminho a seguir para praticar o bem e atingir seu fim. São Tomás se pergunta se, havendo já a lei natural e as leis humanas, é preciso também haver uma lei divina positiva. Ele inicia sua resposta lembrando que a bem-aventurança eterna, para a qual o homem foi criado, “excede a proporção da potência natural humana”. Assim faz-se necessário que, “acima da lei natural e humana, fosse dirigido também a seu fim pela lei divinamente dada”.12

Todas essas leis são como que corrimãos numa longa e difícil trajetória, numa escada colocada sobre um abismo. Pode ser que esses corrimãos pareçam limitações absurdas à liberdade. Na realidade, são anteparos que Deus nos concedeu para proteger a verdadeira liberdade e para nos auxiliar na ascensão até Ele.

Como estão equivocadas certas correntes de educação que procuram instilar na criança e no jovem a ideia de que os princípios morais são frios e cruéis! O certo, afirmam elas, seria optar por uma moral “amiga”, relativa, dependente apenas das circunstâncias, dos casos particulares, e esquecer tais princípios.

É supérfluo realçar a nocividade de tal doutrina para o tesouro acumulado a partir do primeiro olhar sobre o ser. E que resultados funestos trazem para a sociedade como um todo. Basta olharmos para o que vai se passando à nossa volta…

1 De Libero Arbitrio, I, 1.6.15.48-49; 51: “Illa lex quae summa ratio nominatur cui semper obtemperandum est et per quam mali miseram, boni beatam vitam merentur […], potestne cuipiam intellegenti non incommutabilis aeternaque videri? An potest aliquando iniustum esse, ut mali miseri, boni autem beati sint? […] Ut igitur breviter aeternae legis notionem, quae impressa nobis est, quantum valeo, verbis explicem, ea est, qua iustum est, ut omnia sint ordinatissima”.

2 Cf. S. Th. I-II, q. 93, a. 1: “Sed contra est quod Augustinus dicit quod lex aeterna est summa ratio, cui semper obtemperandum est”.

3 S. Th. I-II, q. 93, a. 1. “Nihil aliud est quam ratio divinae sapientiae, secundum quod est directiva omnium actuum et motionum”.

4 S. Th. I-II, q. 91, a. 1: “Tota communitas universi gubernatur ratione divina. Et ideo ipsa gubernationis rerum in Deo sicut in principe universitatis existens, legis habet rationem”.

5 S. Th. I-II, q. 93, a. 1. “Moventis omnia ad debitum finem”.

6 Collationes in decem praeceptis, Proœmium: “Lex naturae […] nihil aliud est nisi lumen intellectus insitum nobis a Deo, per quod cognoscimus quid agendum et quid vitandum”.

7 Cf. S. Th. I-II, q. 94, a. 2. “Sunt quaedam principia per se nota”.

8 “Alguma pessoa dotada de inteligência”, dizia Santo Agostinho (op. cit. 1.6.15.48).

9 Cf. S. Th. I-II, q. 93, a. 2.

10 S. Th. I-II, q. 94, a. 4. “Quantum ad communia principia rationis sive speculativae sive practicae, est eadem veritas seu rectitudo apud omnes, et aequaliter nota”.

11 S. Th. I-II, q. 90, a. 2. “Oportet quod lex maxime respiciat ordinem qui est in beatitudinem”.

12 S. Th. I-II, q. 91, a. 4. “Excedit proportionem naturalis facultatis humanae. Ut supra legem naturalem et humanam, dirigeretur etiam ad suum finem lege divinitus data”.